A partir de 3 de fevereiro de 2025, produtores rurais com faturamento superior a R$ 360 mil, bem como em operações interestaduais, terão que emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade começa em 5 de janeiro de 2026.

A NFP-e, que substitui a antiga nota fiscal em papel, foi implementada para garantir mais segurança, transparência e controle nas transações do setor agropecuário. O economista da Aprosoja/MS, Mateus Fernandes, explica que a nova ferramenta digital traz mais eficiência ao processo de registro das vendas de produtos agropecuários. "O modelo eletrônico garante maior transparência nas operações, além de facilitar o acompanhamento das transações fiscais," afirma Fernandes.

A mudança foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2024, que foi publicado em dezembro de 2024. De acordo com a normativa, a exigência de emissão da NFP-e se aplica aos produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, tanto para operações internas quanto interestaduais.

No estado de Mato Grosso do Sul, o governo estadual disponibiliza um portal gratuito para facilitar a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. O sistema é acessível aos produtores e pode ser utilizado sem custos adicionais.

Passo a Passo para Emitir a NFP-e:

1.   Acesse o Portal ICMS Transparente:

o    Visite o site oficial do ICMS Transparente.

2.   Realize o Cadastro no Sistema:

o    É necessário possuir um Certificado Digital padrão ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ).

o    No portal, clique em “Cadastrar-se” e siga as instruções para criar seu acesso.

3.   Emissão da NFP-e:

o    Após o cadastro e login, forneça as informações necessárias para emitir a nota, como dados do remetente e destinatário, descrição dos produtos, quantidades e valores.

o    Siga as orientações do sistema para completar a emissão.

Caso o produtor enfrente dificuldades ou precise de suporte adicional, é recomendável entrar em contato com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) ou consultar um contador especializado.

A implementação da NFP-e é uma mudança significativa para o setor agropecuário, e a adaptação ao novo sistema trará benefícios em termos de modernização e maior controle nas operações fiscais.