Correntistas ainda podem resgatar cerca de R$ 9 bilhões esquecidos em instituições financeiras, segundo informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (16), em Brasília. Os valores seguem disponíveis no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, sem prazo final para saque, pois o edital que determinaria essa etapa não foi publicado.

A transferência do montante para o Tesouro Nacional, prevista em lei sancionada em setembro de 2024, também não tem data para ocorrer.

O governo previa iniciar um prazo de seis meses para saques por meio de requerimento judicial antes de repassar os recursos ao Tesouro, mas essa contagem depende da publicação de um edital que nunca foi emitido. Em nota, a Fazenda informou que “o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana'.

O SVR permite que pessoas físicas, inclusive herdeiros de falecidos, e empresas, mesmo já encerradas, consultem se têm valores a receber de bancos, consórcios ou outras instituições. Desde 2022, já foram devolvidos R$ 9,7 bilhões, de um total de R$ 18,74 bilhões colocados à disposição. Ainda restam 50,67 milhões de beneficiários com direito ao saque, enquanto 29,09 milhões já recuperaram seus recursos.

Entenda o caso - A proposta de repasse ao Tesouro Nacional foi incluída como forma de compensação fiscal após a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. A medida foi criticada pela oposição, que classificou a iniciativa como “confisco'.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que “esses recursos nunca foram internalizados' e que ainda seria necessário um complemento legislativo para viabilizar a transferência, o que não está em discussão.

Pelas regras atuais, os valores esquecidos só podem ser incorporados à União após 25 anos sem movimentação.

Como verificar - Para verificar se há valores disponíveis, o cidadão deve acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br com CPF ou CNPJ. O saque é feito por meio de uma chave Pix vinculada ao nome do beneficiário.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é possível criar uma ou entrar em contato com a instituição indicada. O Banco Central alerta que os serviços são gratuitos e que não envia links nem solicita dados por mensagem ou ligação.