A seca que atinge a bacia do Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul e que já afeta a navegação, pode impactar também o fornecimento de água potável para a população do Estado. Além disso, há risco da região ter declaração de situação de escassez hídrica crítica pela ANA (Agência Nacional das Águas), a terceira do país.

O baixo nível do Rio Paraguai e de seus afluentes pode comprometer a captação e abastecimento de água em Corumbá e Porto Murtinho, onde a situação de estiagem é mais crítica. Caso a ANA decida por declarar situação de escassez hídrica crítica na região, a empresa de saneamento estadual, a Sanesul, fica autorizada a criar tarifas de contingência para medidas emergenciais.

As situações foram abordadas na primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai), que reúne entidades nacionais e regionais e é coordenada pela ANA. A agência nacional elaborou uma nota técnica recomendando a declaração de situação crítica de escassez hídrica quantitativa, até outubro na bacia do Paraguai.

Na reunião, o superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas, explicou que desde 2020 a agência tem a atribuição de avaliar situações de escassez hídrica e desde então foram feitas duas declarações no país sobre a situação. O Pantanal caminha para ter a terceira declaração do país.

“Esse documento de escassez crítica hídrica, praticado pela primeira vez em 2021 na bacia do Paraná, em 2023 foi a segunda declaração no rio Madeira. Diante do quadro que vivemos na região hidrográfica do Paraguai, equipe técnica da ANA elaborou uma nota técnica recomendando para a diretoria a declaração de situação crítica de escassez hídrica na bacia do Paraguai”, afirma o superintendente da ANA.

Sanesul afirma que monitora a situação

Questionados sobre a situação do nível dos rios e uma possível falta d’água em cidades de Mato Grosso do Sul, a Sanesul afirma que desde o mês de fevereiro deste ano, um grupo de trabalho técnico acompanha a realização de ações de maneira preventiva nas captações do Rio Paraguai, nos municípios de Porto Murtinho, Ladário, Corumbá e no distrito de Porto Esperança.

Considerando as previsões climáticas realizadas pelos órgãos competentes, que apontam baixo volume de chuvas e as altas temperaturas, este grupo faz o monitoramento constante da região, a fim de identificar possíveis fragilidades no sistema de abastecimento de água nessas localidades.

Uma das ações é o trabalho de combate às perdas no sistema de distribuição de água tratada, principalmente na cidade de Corumbá. Isso é possível por meio do gerenciamento de pressões, controle de vazamentos não visíveis, agilidade nos reparos da rede e investimento na infraestrutura.

Até o momento, não há comprometimento no abastecimento. Devido às medidas preventivas adotas, todos os sistemas de abastecimento da empresa estão funcionando normalmente. Porém, a equipe se mantém em alerta para eventuais mudanças que possam acontecer.  

Além de monitorar a situação da bacia do Rio Paraguai bem de perto, a empresa trabalha na conscientização, pedindo o apoio da população para que faça o uso racional da água, evitando o desperdício sempre. 

Pior seca em 60 anos

O Pantanal caminha para ter a pior seca histórica, pior que a de 1964. A situação é consequência de uma união de fenômenos, como o baixo nível de chuvas no período chuvoso deste ano, as temperaturas muito acima da média e a baixa perspectiva de chuva.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, as bacias do Rio Paraguai têm registrado chuvas significativamente abaixo da média, ao longo da estação chuvosa. Até março, o déficit hídrico acumulado na bacia, somava 276 mm em média, considerando a chuva esperada no período de 938 mm e registrada de 662 mm.

Nível dos rios da bacia do Paraguai (Foto: Reprodução/ Serviço Geológico do Brasil)

As chuvas de abril amenizaram em apenas 20 mm o déficit hídrico da bacia. Além disso, é improvável que chova acima da média no próximo trimestre e mesmo que ocorram precipitações dentro da média, entre abril e setembro, 2024 será um ano mais seco que em 2020, podendo ser pior que 1964.

O baixo nível do rio já afeta a navegação do Rio Paraguai, principalmente na hidrovia para exportação de minério. Além disso, deve impactar na geração de energia em centrais hidrelétricas, além do turismo, lazer e pesca.

MS tem 95% do território em escassez hídrica

Durante a primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai), entidades destacaram dados que comprovam a situação crítica de escassez no Pantanal. Técnico do Cemaden, Marcelo Seluchi, mostra que Mato Grosso do Sul e também Mato Grosso já estão em situação de seca.

A maioria das propriedades rurais do Estado enfrenta seca entre severa e moderada, e apenas 5% do território sul-mato-grossense não enfrenta escassez hídrica. O problema se agrava devido às altas temperaturas que fazem nos últimos dias e tendem a continuar pelas próximas semanas, pressionando ainda mais os recursos hídricos e a saúde da vegetação e podendo levar a um ambiente propício à propagação de incêndios.

Previsão de seca na bacia do rio Paraguai (Foto: Reprodução/Cemaden)

Para o trimestre que começou (maio, junho e julho) está previsto um recuo da influência do fenômeno El Niño sobre o clima e, a partir do próximo mês, quem passa a ditar as regras do tempo é outro fenômeno também oriundo das águas do Oceano Pacífico: o La Niña. Não há previsão de melhora na distribuição de chuvas, ou seja, a situação de seca deve se prolongar. O que está previsto ocorrer é uma queda brusca das temperaturas com a chegada do Inverno sob efeito do La Niña. (Com informações da Semadesc)

Mato Grosso do Sul em emergência ambiental

Em 10 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental em todo o Estado, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. Entre as ações, estabelece as queimas prescritas.

Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.

Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.

Também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. O decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.